Intervenção da Secretária de Estado da Justiça no décimo aniversário do Cartão de Cidadão - XXI Governo - República Portuguesa

Intervenções

2017-12-07 às 16h00

Intervenção da Secretária de Estado da Justiça no décimo aniversário do Cartão de Cidadão

«Começar a falar do Cartão de Cidadão é recuar muito para lá de 2007, é confirmar a importância de um documento que não deixa de ser a "prova material do vínculo contratual que une o cidadão ao Estado" 1 , e que nos últimos 100 anos tem tido um papel central no Registo em Portugal.

Em 1919, tornou-se obrigatório o Bilhete de Identidade para os detentores de cargos públicos e facultativo para os restantes cidadãos. Um dos primeiros rostos foi precisamente o grande Republicano e Presidente, Manuel de Arriaga. Em 1927, generalizou-se o seu uso mas somente em 2001 se tornou obrigatório para todos os cidadãos maiores de 10 anos.

Do ponto de vista físico, pouco mudou, entre a folha de papel de 1919 ao cartão de folha única, plastificado, e que foi nosso conhecido de 1970 até 2007.

Na verdade, 2007 marcou a transformação do documento de identificação, dando-lhe os atributos essenciais para a sua utilização no século XXI, mas correspondeu, igualmente, a um dos momentos mais marcantes de modernização dos serviços públicos ao fomentar a alteração de modelos de trabalho colaborativos, ao obrigar à integração e atualização de sistemas de informação e ao permitir, ainda que a necessitar de maior incremento, a disponibilização de serviços online, seguros.»

Leia a intervenção em anexo