Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na sessão de abertura do Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público - XXI Governo - República Portuguesa

Intervenções

2018-02-02 às 20h02

Intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça na sessão de abertura do Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

«O Ministério Público, entidade com um papel determinante na manutenção da ordem jurídica, do regime democrático, bem como na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, desempenha uma função crucial no quadro da defesa do Estado de Direito e na prossecução da Justiça.

Este órgão judiciário é, indubitavelmente, um guardião do Estado de Direito e das suas diversas instituições, bem como dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos interesses gerais da sociedade.

A autonomia que lhe assiste por imposição constitucional, desde 1976, é, sem dúvida, uma garantia da defesa absoluta e incondicionada dos interesses que lhe cumpre proteger e dar expressão.»

Leia a intervenção em anexo