Intervenções
2018-05-25 às 11h32
Intervenção da Ministra da Justiça no encerramento do Encontro Nacional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 2018
Neste Encontro cuidamos especialmente da criança no século XXI, tema cuja abordagem não dispensa uma leitura das transformações sociais que tem ocorrido e das modificações que, à luz dessas transformações, fomos introduzindo na regulação jurídica da infância e da família.
A família que vem sendo identificada, desde a Declaração Universal dos Direitos da Criança, em 1959, como elemento natural e estruturante do crescimento e bem-estar das crianças.
E mesmo quando esta identificação é abalada pelos números impressivos da violência intrafamiliar, é forçoso lembrar não só o laço natural entre as responsabilidades parentais e os direitos das crianças, como a sua compaginação jurídica e institucional, patenteada quer na ordem jurídica constitucional nacional, quer nos grandes textos normativos internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC).
Numa contemporaneidade cada vez mais assente na diversidade, temos evoluído também no sentido de assegurar o empoderamento igualitário de todos os componentes do núcleo familiar, e de não descurar a centralidade da infância na regulação jurídica das famílias e das "novas" conjugalidades.
Leia a intervenção
Modal galeria