Discurso do Primeiro-Ministro no debate do estado da Nação - 2019

A previsibilidade nas políticas foi, durante os últimos 4 anos, um dos fatores centrais de confiança.

Os portugueses deixaram de viver no sobressalto quotidiano dos cortes nas pensões ou nos salários, na incerteza do aumento de impostos ou do encerramento de serviços, na incógnita dos orçamentos retificativos, na instabilidade do permanente conflito constitucional.

Foram 4 anos a cumprir passo a passo os compromissos com os portugueses.

Foram 4 anos com 4 orçamentos, em cada um deles cumprindo o calendário das medidas previstas e alcançando as metas que estavam estimadas.

Foram 4 anos de sólida cooperação institucional do Governo com a Assembleia e o Presidente da República, escrupuloso respeito pela independência da Justiça, das Autonomias Regionais e do Poder Local.

Foram 4 anos em que nunca desistimos de um consenso parlamentar alargado para os investimentos estratégicos, como assegurámos nas recentes aprovações do Programa Nacional de Investimentos 20/30 e das Leis de Programação Militar e de Infraestruturas Militares, fundamentais para apoiar o notável contributo das Forças Armadas, para a garantia da nossa soberania, o prestígio internacional de Portugal, e do serviço às populações.

Foram 4 anos em que eliminámos todas as discriminações na lei em função do género, da identidade e da orientação sexual.

Foram 4 anos de normalidade constitucional, sem um único pedido de fiscalização preventiva, e em que nenhuma norma do governo foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional. Em suma, governámos sempre em harmonia com a Constituição.

A estabilidade política, a previsibilidade das políticas, a normalidade institucional, o respeito da Constituição são elementos fundamentais para o grande ganho desta Legislatura: a recuperação da Confiança.

Os dados do Eurobarómetro são concludentes: esta Legislatura foi determinante para a recuperação da confiança dos portugueses no funcionamento da Democracia, que mais do que duplicou, de 28% em 2015 para 64% no final de 2018.

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