Intervenção do Ministro do Planeamento e Infraestruturas na assinatura do contrato de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa - XXI Governo - República Portuguesa

Intervenções

2019-01-08 às 16h14

Intervenção do Ministro do Planeamento e Infraestruturas na assinatura do contrato de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa

Assinalamos hoje um momento marcante do desenvolvimento da capacidade aeroportuária em Portugal. 50 anos depois de se começar a discutir em Portugal a criação de um novo Aeroporto para a Região de Lisboa, assinamos o Acordo  de Execução Técnico-Financeira que viabilizará a construção do Aeroporto Complementar do Montijo e a expansão do Aeroporto Humberto Delgado.

O Aeroporto Complementar do Montijo é uma solução adequada, comportável e sustentável. 

É, também, uma solução que reúne consenso suficiente para avançar, que foi defendida pelo anterior Governo e apoiada pelo principal partido da oposição quando a apresentámos em 2016.

E, sobretudo, é uma solução que responde às necessidades de desenvolvimento do país.

Este acordo é, assim, muito significativo, pois define e permite que avancem desde já os investimentos necessários para o curto prazo, que permitem que o tráfego aeroportuário no Aeroporto Humberto Delgado continue a crescer em 2019 e nos anos seguintes, depois de um crescimento impressionante nos últimos anos, e da perspetiva de pela primeira vez atingirmos a cifra de 30 milhões de passageiros em 2019.

É verdade que o Aeroporto Humberto Delgado tem comportado estes sucessivos crescimentos, muito para lá de tudo o que se admitia no passado. Mas não é possível mais crescimento sem muito mais investimento no aeroporto. Hoje, os atrasos nas viagens, e a imprevisibilidade da operação, têm já consequências económicas que não podemos negligenciar.

Por isso, precisamos deste Acordo, para que avancem imediatamente os investimentos nas saídas rápidas de pista, nas novas posições de estacionamento ou no terminal de passageiros, que permitirão acompanhar nestes próximos anos o aumento da eficiência operacional da navegação aérea, decorrente do novo sistema de gestão de tráfego já em implementação, fruto da ação exemplar da NAV Portugal.

Precisamos deste Acordo, para que a ANA Aeroportos possa avançar com os estudos, projetos e autorizações complementares, que permitirão ganhar tempo na expansão do Aeroporto Humberto Delgado e na construção das infraestruturas do Aeroporto Complementar do Montijo.

Ganhar tempo, não significa cometer qualquer atropelo à legislação e regulamentação nacional e comunitária. Por isso, tenho repetido até à exaustão que nenhum aeroporto começará a ser construído sem as competentes autorizações ambientais e sem que todas as medidas mitigadoras e compensatórias sejam definidas e assumidas. 

Com este Memorando, podemos ganhar meses na expansão do Aeroporto Humberto Delgado, podemos ganhar meses nos projetos de engenharia do Aeroporto do Montijo. Seria irresponsável não aproveitar essa oportunidade, a benefício da economia do país e dos portugueses.

Leia a intervenção na íntegra