Artigo do Ministro dos Negócios Estrangeiros «Portugal vota a favor do Pacto das Migrações»

Hoje, 19 de dezembro, a Assembleia Geral das Nações Unidas votará o Pacto Global para Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares. Não é um texto jurídico, mas um compromisso político da mais alta importância. Ele responsabiliza os países que o aprovarem (e serão provavelmente mais de dois terços dos Estados-membros), na afirmação de princípios, na definição de objetivos e na adoção de medidas tendentes a combater o tráfico e a exploração de pessoas, apoiar os países de origem e trânsito das migrações nos seus processos de desenvolvimento e fixação da população, e valorizar fluxos de migração legal e organizada.

O Pacto constata que as migrações constituem uma constante da história humana e que o seu efeito tem sido geralmente positivo. É de 258 milhões, menos de 4% da população mundial, a estimativa do número atual de migrantes internacionais. A larguíssima maioria são migrantes legais, integrados nas sociedades de acolhimento e contribuindo, através de remessas, consumos e investimentos, para a economia das regiões de origem. Os naturais de nações fora da União Europeia (UE) que nela residem representam pouco mais de 4% dos habitantes. A ideia de uma "invasão" maciça não tem, pois, fundamento.

Leia o artigo na íntegra em anexo.