Relatório de atividades desenvolvidas de «Combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras»

O combate à fraude e evasão fiscal constitui um desígnio de todo o País porque é condição essencial para termos uma maior justiça fiscal.

Portugal, através da sua administração fiscal, tem vindo de forma consistente e crescente a revelar eficácia neste domínio. Os níveis de arrecadação de receita fiscal no presente ciclo económico mostram, precisamente, essa realidade: Em 2018, a receita fiscal cresceu 4,7%, acima do crescimento do PIB (2,1%). E tal acontece num contexto em que não há nenhum aumento das taxas de imposto, tendo havido, por contraponto, no ano de 2018, uma descida significativa do IRS, com o aumento do número de escalões e com a atualização do mínimo de existência. Ora, porventura o melhor indicador da eficácia do combate à fraude e evasão fiscal em Portugal não pode deixar de ser este: um aumento da receita fiscal acima da taxa de crescimento do PIB e num contexto em que a política fiscal é de redução do esforço fiscal dos contribuintes, sejam famílias ou empresas.

Temos presente que o primeiro objetivo que deve estar associado ao combate à fraude e evasão fiscal é o de elevar os níveis de cumprimento voluntário, induzindo o cumprimento com as ações neste domínio. É neste contexto que a estratégia subjacente ao Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras para o triénio 2018-2020 – e que enquadra o presente Relatório - tem um conjunto de ações associados aos diferentes tipos de comportamentos dos contribuintes.

Leia o documento na íntegra em anexo.