10.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida - XXI Governo - República Portuguesa

Documentos

2018-11-13 às 16h24

10.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida

O 10.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) sucede à atualização da RMMG para € 580, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, introduzida pelo Governo através do Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro.

À semelhança dos anteriores, este relatório recorre a um conjunto alargado de fontes estatísticas e administrativas para avaliar o impacto da atualização do valor da RMMG, salientando-se os dados apurados a partir das Declarações de Remuneração à Segurança Social (DRSS) e do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), tendo em conta os dados disponíveis até início do mês de novembro e reportados aos primeiros seis meses de 2018.

Consulte o relatório no documento em anexo.