União Europeia discute programa quadro de investigação e inovação - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-09-27 às 15h07

União Europeia discute programa quadro de investigação e inovação

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Manuel Heitor, participa na reunião do Conselho da União Europeia, formação Competitividade, esta sexta-feira, dia 28 de Setembro, a partir das 10 horas (hora local), em Bruxelas.

Este Conselho é focado na discussão dos termos de referência do futuro Programa Quadro de Investigação e Inovação, Horizonte Europa (2021-27), tendo por base a discussão de um relatório intercalar preparado pela Presidência Austríaca do Conselho. O debate entre os ministros responsáveis pela pasta da investigação focar-se-á nas regras de participação, no planeamento estratégico e na implementação do Programa Horizonte Europa.

Portugal tem tido uma participação ativa na discussão em curso, tendo apoiado o aumento do orçamento do programa quadro para investigação e inovação, designadamente para 100 mil milhões de euros para o período 2021-27, assim como a necessidade da aprovação do Programa até ao final de 2018. A posição de Portugal tem ainda sido particularmente ativa em termos da necessidade de garantir o reforço do apoio a atividades de I&D em colaboração, assim como a abertura de todas as linhas de financiamento a processos competitivos e abertos a participantes de todos os países. A posição nacional inclui ainda os seguintes principais aspetos:

1. reforço do "European Research Council, ERC", sobretudo para o apoio a jovens investigadores;

2. reforço do apoio a atividades de I&D em colaboração em todas as áreas do conhecimento, incluindo um conjunto alargado de "missões" em articulação com os desafios da Agenda 2030 e garantindo a abertura dos atuais programas em "parceria" a participantes de todos os países;

3. crescente flexibilidade e simplificação do apoio a PMES, garantindo a criação do "European Innovation Council, EIC" de forma aberta a empresas e arranjos colaborativos de todos os países e em todos os contextos europeus de inovação ao nível regional;

4. reforço de processos de "Partilha de excelência" em investigação, promovendo de forma efetiva o alargamento e consolidação da "Zona Europeia de investigação" (i..e., European Research Area, ERA), de modo a garantir a consolidação de um processo efetivo de convergência europeia que venha a diminuir a tendência crescente de concentração do investimento em I&D no centro e norte da Europa;

5. reforço dos mecanismos de garantia da participação publica na definição e divulgação de agendas científicas, incluindo a relação ciência-sociedade;

6. melhor articulação entre fundos europeus, designadamente entre o Programa Quadro para I&D e os fundos estruturais (i.e., FEDER);

7. reforço de instrumentos de cooperação externa, despidamente no contexto do Atlântico e do Mediterrâneo, assim como da cooperação Norte-Sul/Sul-Norte, incluindo a cooperação com África e a América latina.

Esta reunião do Conselho Competitividade de dia 28 de Setembro entre os ministros responsáveis pela Investigação na UE, será continuada com uma outra reunião informal em Bruxelas a 15 de Outubro e nova reunião deste Conselho no final de Novembro de 2018, de modo a contribuir para o Conselho Europeu de Dezembro de 2018, no contexto da discussão dos vários programas inseridos no próximo quadro financeiro plurianual da União.