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Comunicados

2018-12-18 às 20h28

Tempestade Leslie: desmentido

Relativamente à notícia hoje publicada pela agência Lusa, sob o título "Queixas aos apoios após tempestade Leslie, Governo remete para regras da UE", segundo a qual "Agricultores da zona do Mondego dizem-se defraudados nos apoios a prejuízos provocados pela tempestade Leslie, argumentando que as ajudas só cobrem danos sofridos acima de 30% do potencial agrícola, mas o Governo remete para regras europeias", o Ministério da Agricultura desmente categoricamente que as ajudas cubram apenas os danos acima de 30% do potencial produtivo.
 
Tratando-se de informação suscetível de ser reproduzida por outros de comunicação social, o Ministério da Agricultura tomou a decisão de voltar a esclarecer que, tal como é do conhecimento das organizações de agricultores, a destruição de 30% do potencial agrícola constitui um pressuposto para que possa ser acionado o apoio em causa, que decorre expressamente do n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento (EU) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, transposto pela alínea b), do n.º 1, do artigo 6.º, da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho.