Sessão «Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação»

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, preside à sessão pública «Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação», na quinta-feira, 9 de novembro, às 14h30, no Auditório do Centro de Congressos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.

Esta é a primeira de cinco sessões que vão decorrer em Coimbra (13 de novembro), Évora (20 de novembro), Faro (30 de novembro) e Porto (4 de dezembro) e que conta com a presença da Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

O Conselho de Ministros aprovou a 4 de outubro a Resolução que estabelece o sentido estratégico, objetivos e instrumentos de atuação para uma Nova Geração de Políticas de Habitação.

De modo a dinamizar o processo de consulta pública, o Governo decidiu lançar este roteiro pelo país de modo a permitir o debate e a partilha de ideias, junto das entidades dos setores público e privado e também da sociedade civil.

Os múltiplos desafios que se colocam à política de habitação e reabilitação apontam para a necessidade de uma abordagem integrada ao nível das políticas setoriais, das escalas territoriais e dos atores, o que implica uma mudança na forma tradicional de conceber e implementar a política de habitação.

Esta mudança traduz-se numa reorientação da política de habitação no objeto – a «casa» – para o objetivo – o «acesso à habitação» –, no alargamento do universo dos destinatários e da dimensão de atuação, e na criação de instrumentos mais flexíveis e adaptáveis a diferentes necessidades, públicos-alvo e territórios.

Uma Nova Geração de Políticas de Habitação, tem a missão de:

• Garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, entendida no sentido amplo de habitat e orientada para as pessoas, passando por um alargamento significativo do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público;

• Criar as condições para que tanto a reabilitação do edificado como a reabilitação urbana passem de exceção a regra e se tornem nas formas de intervenção predominantes, tanto ao nível dos edifícios como das áreas urbanas.