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Comunicados

2018-08-13 às 15h04

Segurança Social lança concurso para 200 novos funcionários

O Instituto de Segurança Social, I.P., vai lançar a 14 de agosto o novo concurso para recrutamento de 200 trabalhadores para integrar os quadros deste instituto. Trata-se de um concurso externo à Administração Pública que pretende integrar 150 assistentes técnicos e 50 técnicos superiores, prevendo-se que cerca de 70 sejam alocados ao Centro Nacional de Pensões.

Estas medidas vêm permitir uma melhoria global na capacidade operativa do Centro Nacional de Pensões, reduzindo o volume de pendências e contribuindo para uma resposta mais célere aos beneficiários do sistema de pensões.

Entre 2011 e 2015 o Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS) assistiu a uma perda de 27% dos seus recursos humanos, o que resultou em impactos adversos na sua capacidade de resposta. A área das pensões foi das que sofreu uma maior diminuição de recursos humanos naquele período (-35%). Em simultâneo, o encerramento do Centro de Contacto da Segurança Social em 2012 e o desinvestimento nos sistemas de informação, introduziram dificuldades ao nível da capacidade de resposta, com impactos negativos nos tempos de deferimento das pensões.

A segurança social paga mensalmente três milhões de pensões, tendo o ISS atribuído em 2017 aproximadamente 123 mil novas pensões de velhice, sobrevivência e invalidez. Trata-se de uma área de grande tecnicidade e fundamental para o sistema de pensões, que merece, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social toda a prioridade na promoção de medidas que permitam minimizar e colmatar os constrangimentos identificados e preparar esta área para os desafios do futuro.

Neste contexto, foi definido um Plano de Intervenção Interno para a área das pensões, em três dimensões distintas:

a) Reforço de recursos humanos,

b) Sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas;

c) Alterações de procedimentos internos de forma a melhorar os processos.

Ao nível do reforço dos recursos humanos, serão criados três polos desconcentrados do Centro Nacional de Pensões: Novo polo em Aveiro com 11 recursos humanos e dois novos polos em Braga com 22 recursos humanos, num total de 33 recursos humanos (já instalados), com recurso a procedimentos de contratação internos à Administração Pública. Durante o mês de agosto, num plano de contingência até os recursos humanos contratados ao abrigo do concurso referido estejam efetivamente a trabalhar, serão afetos 44 recursos humanos à análise e tratamento de processos, através de uma aquisição de serviços. A conclusão do processo do PREVPAP (Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública), permitirá igualmente o recrutamento de 65 recursos humanos para o Centro Nacional de Pensões.

Com estas medidas, prevê-se um reforço de cerca de 50% dos recursos humanos afetos ao Centro Nacional de Pensões.

Ao nível dos sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas e de alterações de procedimentos internos de forma a melhorar os processos, destacam-se as seguintes medidas:

- Novas funcionalidades no sistema que diminuirão trabalho até agora manual;

- Projeto de digitalização micrográfica que visa a reconstituição integral de todas as carreiras contributivas diretamente no sistema de informação;

- Novo sistema informático de pensões;

- Redesenho de processos e procedimentos internos, diminuindo circuitos e consequentemente tempo necessário até ao deferimento;

- Centralização dos serviços de segurança social de Lisboa num único edifício, com sinergias evidentes (previsto para final do segundo semestre de 2018);

- Criação de novo Centro de Contacto da Segurança Social em novembro de 2017, com capacidade para um atendimento diário de 12 mil chamadas;

- Novo Simulador de Pensões com entrada em funcionamento no passado mês de maio, diminuindo os pedidos de cálculo de montantes prováveis de pensão.