Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresenta Guias Fiscais para as Comunidades Portuguesas

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentou hoje, no V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), em Santa Maria da Feira, os "Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas". Trata-se de um guia fiscal de âmbito geral e de 17 guias fiscais específicos que têm como objetivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residem no estrangeiro, em matérias de direito fiscal.

O guia fiscal será disponibilizado até 10 de junho em formato digital, no Portal das Finanças e no Portal das Comunidades Portuguesas, sendo igualmente distribuído aos postos consulares portugueses.

Das diversas matérias abrangidas, encontram-se as seguintes informações:

i. Representação Fiscal;

ii. Evitar a Dupla Tributação Internacional;

iii. Tributação do património imobiliário em Portugal;

iv. Tributação automóvel em Portugal;

v. Programa Regressar;

vi. Regime dos Residentes Não Habituais;

vii. Outras informações (e.g. meios de contactar a AT e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro).

Para além destes temas, foram realizadas adaptações no capítulo respeitante a matérias de dupla tributação internacional às particularidades dos países de língua oficial portuguesa e dos demais países onde residem as maiores comunidades portuguesas.

Consulte o comunicado na íntegra em anexo.