Comunicados
2018-10-25 às 16h17
Saldo global do 3.º trimestre melhora 1 885 milhões de euros
A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou, no 3.º trimestre, um saldo global de 1 338 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 1 885 ME face ao período homólogo.
A evolução do saldo em contabilidade pública não inclui a despesa de 913 ME, considerada para o défice orçamental em contas nacionais, com a injeção de 792ME no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 ME aos lesados do BES pelo fundo de recuperação de créditos, e beneficia do fim do pagamento dos duodécimos do Subsídio de Natal.
A melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,2%).
Receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego
Até setembro, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,4%, com um aumento da receita líquida do IVA (5,1%), do IRC (11,7%) e do IRS (4,5%). Os reembolsos fiscais cresceram 2,5%.
A receita fiscal e contributiva beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no crescimento de 7,0% das contribuições para a Segurança Social.
Crescimento da despesa em linha com o orçamentado, com reforço de áreas prioritárias
A despesa das AP cresceu 2,2%, explicada em grande parte pelo aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que atinge máximos anteriores ao período do Programa de Ajustamento, e das prestações sociais, em particular com a Prestação Social para a Inclusão. Destaca-se, ainda, o crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (+8%) e empresas de transportes públicos, como a Comboios de Portugal (+13,8%) e a Infraestruturas de Portugal (+9,7%).
O investimento público na Administração Central cresceu 32%, excluindo PPP’s, para o qual contribuiu o forte crescimento do investimento na ferrovia e no setor da Saúde.
A despesa do SNS na ótica financeira registou um crescimento de 4,0%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 3,8% das despesas com bens e serviços e de 52% do investimento.
A execução do 3.º trimestre beneficia do efeito, nas despesas com pessoal e pensões, do fim do pagamento em duodécimos do Subsídio de Natal. Se excluirmos este efeito, as despesas com pessoal cresceram 1,7% na Administração Central e a despesa com pensões da Segurança Social cresce cerca de 3%. Este crescimento reflete o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018.
Pagamentos em atraso nos hospitais públicos diminuem 102 ME
Os pagamentos em atraso reduziram-se 70 ME face a igual período do ano anterior, explicada pela elevada redução nos Hospitais E.P.E. de 102 ME. Prevê-se que esta redução dos pagamentos em atraso se acentue ainda mais nos próximos meses.
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