Rigor e transparência nos apoios aos agricultores de Monchique - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-09-13 às 17h10

Rigor e transparência nos apoios aos agricultores de Monchique

Em comunicado, a CNA – Confederação Nacional de Agricultores, contesta a exigência de apresentação, pelos agricultores, de um CAE (Código de Atividade Económica) na área da Agricultura, comprovativo do exercício da atividade. 

O Ministério da Agricultura recorda que, tratando-se de dinheiros públicos exclusivamente direcionados para a Agricultura, o mínimo exigível é que as candidaturas sejam submetidas por agricultores, os quais devem, obviamente, fazer prova dessa atividade no momento da assinatura do contrato. O processo de obtenção do C.A.E. é simples e gratuito. 

A inscrição no regime simplificado de contabilidade é automática, ficando os agricultores com rendimentos inferiores a 200.000 euros por ano dispensados da obrigação de apresentarem contabilidade organizada, pelo que não se percebe a crítica da CNA relativamente ao facto.

As candidaturas encontram-se abertas desde o dia 22 de agosto e o prazo de candidatura prolonga-se até ao próximo dia 30 de setembro. Na elaboração das candidaturas, os agricultores têm contado com o apoio dos técnicos do Ministério da Agricultura, da Câmara Municipal de Monchique e da CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal. 

O Ministério da Agricultura informa que todos os agricultores afetados pelo incêndio de Monchique que se candidatem aos apoios disponibilizados no âmbito da medida de restabelecimento do potencial produtivo, aberta para o efeito, terão direito ao apoio. Recorde-se que as taxas de apoio serão as seguintes:

- até 5.000 euros - 100%, a fundo perdido

- entre 5.000 e 50.000 euros - 85%, a fundo perdido

- entre 50.000 e 800.000 euros -50%, a fundo perdido.

Tendo em conta que os agricultores dispõem ainda de duas semanas para apresentarem candidaturas, o Ministério da Agricultura espera que a CNA, para além da crítica, possa igualmente disponibilizar alguns dos seus técnicos para ajudar os agricultores afetados e para que os pagamentos possam ser concretizados o mais rapidamente possível.