Reavaliação do Mapa Judiciário

A Lei da Reorganização do Sistema Judiciário (LOSJ) prevê a reavaliação do mapa decorridos três anos sobre a reforma.

No cumprimento dessa obrigação, o Ministério da Justiça deu início a um trabalho de reavaliação, através da Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), que ainda não está concluído.

No exercício de reavaliação, a DGAJ ouviu já 22 dos 23 órgãos de gestão das comarcas e elaborou um documento técnico preliminar.

Esse documento foi enviado ao Parlamento, a solicitação expressa dos deputados da 1ª Comissão, por ocasião da audição parlamentar da Ministra da Justiça com a indicação de que se tratava de um estudo preliminar e por razões de transparência e de ordem institucional.

Os trabalhos ainda estão em curso.