Comunicados
2018-10-24 às 16h06
Projeto para o novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada
É hoje assinado um protocolo entre o IGFEJ (Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça) e a FAUL (Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa), que prevê a colaboração entre as duas instituições em projetos de investigação e de arquitetura.
O trabalho conjunto, que se inicia agora e visa concretizar o desempenho das missões de interesse público das duas instituições signatárias, irá, desde já, materializar-se com o desenvolvimento do projeto base do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada e do futuro Estabelecimento Prisional da margem sul, intervenções identificadas como prioritárias no plano a 10 anos para o sistema prisional e tutelar apresentado pelo Ministério da Justiça em setembro de 2017, denominado "Olhar o Futuro Para Guiar a Ação Presente"– disponível na íntegra aqui.
Após a apresentação do projeto base, que se prevê para o início de 2019, será aberto concurso para a contratação do projeto de arquitetura e das especialidades para a construção do Novo EP de Ponta Delgada, tendo já sido publicada em D.R., n.º 95, Série II, de 17/05/2018, a necessária portaria de extensão de encargos relativa à despesa plurianual.
O novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada será construído em terreno cedido pelo Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA. Trata-se do terreno conhecido como a "Mata das Feiticeiras", com uma área de 98.000 m2, localizado na freguesia do Cabouço, concelho de Lagoa.
Para a implantação do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada serão, também, necessários trabalhos de terraplanagem e desmonte do cone de escórias (bagacinas) presentes no terreno, para o que se torna exigível lançar o competente procedimento concursal de empreitada, tendo hoje mesmo sido publicada a respetiva portaria de extensão de encargos.
Após conclusão do projeto de arquitetura e das especialidades será promovida a abertura do necessário procedimento concursal para o lançamento da empreitada de obra pública de construção do novo EP de Ponta Delgada, cujo início de obra se prevê para 2020.
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