Portugal recebe primeiros requerentes de asilo após acordo bilateral com Alemanha - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-10-23 às 15h39

Portugal recebe primeiros requerentes de asilo após acordo bilateral com Alemanha

Chegaram hoje a Portugal as primeiras sete pessoas no âmbito do acordo bilateral com a Alemanha sobre movimentos secundários de requerentes de asilo, assinado no passado mês de setembro.

As sete pessoas de nacionalidade síria, entre as quais dois menores, vão ser acolhidas no Centro de Acolhimento do Conselho Português para os Refugiados, na Bobadela.

Este acordo com a Alemanha, que agiliza a aplicação do Regulamento de Dublin, concretiza o necessário espírito de solidariedade e responsabilidade europeus para uma resposta integrada aos desafios que os fluxos migratórios, designadamente os refugiados, colocam à Europa.

Tratou-se do primeiro acordo desta natureza entre Estados na União Europeia e surgiu na sequência do Conselho Europeu de junho de 2018, que instou os Estados-Membros a combater estes movimentos secundários e a colaborar estreitamente entre si para esse fim.

O acordo agiliza o processo de retoma relativamente a pessoas que, tendo inicialmente solicitado proteção internacional num dos países, tenham solicitado indevidamente, e ao mesmo tempo, o mesmo estatuto no país onde permanecem em situação irregular.

Portugal continua, assim, a posicionar-se ativa e construtivamente relativamente aos desafios que a Europa enfrenta em matéria de política europeia de migrações, contribuindo para a coerência do Sistema Europeu Comum de Asilo e para os trabalhos de reforma do Regulamento de Dublin com base na responsabilidade e na solidariedade.