Comunicados
2019-03-20 às 14h42
Portugal participa no debate sobre futuro da Política do Consumidor da UE
O Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, participa até amanhã, quinta-feira, no seminário que debate o futuro da Política de Defesa do Consumidor da União Europeia e que decorre em Paris, sob o mote "New Deal for Consumers".
Juntando membros dos Governos dos Estados-membros e autoridades da política e fiscalização do setor, o encontro visa ajudar a moldar o futuro da Política de Defesa do Consumidor no espaço comunitário.
«Num momento em que as decisões das instituições europeias interferem diretamente com o edifício jurídico da Defesa do Consumidor de cada Estado-Membro, afigura-se fundamental que Portugal se apresente perante os seus pares com uma mensagem afirmativa», afirma o Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres.
«Os processos de harmonização legislativa da União Europeia devem considerar os níveis de proteção mais avançados que se observam em alguns países, como é o caso de Portugal, por forma a que não se verifiquem recuos indesejáveis para os consumidores. A União Europeia tem de nivelar por cima o sistema de proteção dos consumidores», acrescenta.
O seminário inclui painéis sobre os desafios colocados pela Inteligência Artificial, no âmbito de mercados orientados por dados, assim como as questões relacionadas com o consumo sustentável e a aplicação mais eficiente da legislação.
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