Portugal e Quénia assinam acordo para eliminar a dupla tributação e combater a evasão fiscal

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, e o Ministro das Finanças e do Planeamento do Quénia, Henry Rotich, assinaram a 10 de julho, no Palácio das Necessidades, uma convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal.

A cerimónia contou ainda com a presença da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Teresa Ribeiro, que esteve recentemente em visita oficial ao Quénia.

Este acordo, celebrado à margem do EurAfrican Forum, pretende eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento sem criar oportunidades de não tributação ou de tributação reduzida através de fraude ou evasão fiscal. A convenção assinada prossegue as atuais recomendações da OCDE nesta matéria, em sede de fiscalidade internacional.

A República do Quénia passa assim a integrar a rede de Convenções de Dupla Tributação estabelecidas por Portugal, permitindo desenvolver as relações económicas e reforçar a cooperação em matéria fiscal entre os dois países.