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Comunicados

2018-06-21 às 19h06

Portugal e Macau atualizam protocolo para evitar dupla tributação e prevenir evasão fiscal

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, assinou hoje, em Lisboa, com o Secretário para a Economia e Finanças da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China, Leong Vai Tac, um Protocolo que altera a convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento entre Portugal e Macau.

Esta convenção, assinada em Macau em 28 de setembro de 1999, carecia de atualização face às atuais recomendações da OCDE, em sede de fiscalidade internacional. Destacam-se, designadamente, a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e o reforço da proteção dos dados pessoais.

A cerimónia de assinatura ocorreu à margem do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, com o objetivo de promover e estreitar as relações económicas triangulares entre os Países de Língua Portuguesa e a China, através do incremento e diversificação das trocas comerciais e fluxos de investimento.
Tags: finanças, Macau
Áreas:
Finanças