O presente e o futuro fiscal: carga fiscal e défice

A despesa pública é financiada por três vias: (1) impostos, (2) receitas não fiscais [são exemplos a venda de bens e serviços, a venda de ativos, ou a cobrança de rendas] e (3) endividamento, sendo que esta última via recai sobre as gerações seguintes.

Esta relação entre despesa, por um lado, e impostos e endividamento, por outro, mostra como é importante saber não apenas que impostos se cobram em cada ano, mas também a parte da despesa que fica para pagar no futuro, i.e., o défice orçamental que se materializa num aumento da dívida pública. Este aumento da dívida pública irá traduzir-se em pagamento de juros em anos subsequentes e, assim, onerar orçamentos futuros com mais impostos.

Por outras palavras, julgar a carga fiscal sobre os contribuintes apenas pela receita fiscal de um ano resulta numa medida parcial e imprecisa. Uma medida que pode esconder encargos futuros com essa despesa.

Durante os últimos vinte anos o défice foi em média 5,3%. Ou seja, em cada um dos anos entre 1995 e 2015 deixámos mais de 5% da despesa pública para as gerações seguintes pagarem.

Para captar a dinâmica das obrigações fiscais presentes e futuras usa-se um indicador que soma a receita de impostos ao défice (impostos futuros) e divide este valor pela riqueza criada no país: (Impostos + Défice) / PIB.

Comparando os 20 anos anteriores a esta legislatura com os últimos três anos vemos que houve uma redução de 28% para 26% neste indicador, com muito menos défice no período mais recente.

Ao longo da presente legislatura, este indicador reduziu-se de 28,5% em 2015 para 25,5% em 2018. A pressão fiscal global diminuiu de forma significativa - ao longo da legislatura são 6.000 milhões de euros devolvidos aos contribuintes, para o futuro.

Esta pressão está hoje no valor mais baixo desde a segunda metade da década de noventa (desde que há dados comparáveis, i.e., 1995). A composição do financiamento da despesa nos últimos três anos foi duplamente virtuosa: menor esforço fiscal presente e futuro (através de um menor aumento da dívida futura).

Este é o melhor legado que esta legislatura deixa ao país. Este é o melhor legado que podemos deixar às gerações futuras. Em 2018 não atingimos apenas o melhor défice dos últimos 45 anos, atingimos também o mais sustentável equilíbrio das contas públicas portuguesas, aquele que menos onera o futuro das novas gerações.

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