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Comunicados

2019-09-05 às 17h13

Novo Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território entra em vigor

Foi publicada esta quinta-feira, 5 de setembro, a Lei da Assembleia da República nº 99/2019, que consagra a revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT).

O PNPOT define a estratégia para a organização e desenvolvimento territorial, alicerçada numa visão de longo prazo que visa promover a coesão interna e potenciar a competitividade externa através da valorização do território.

Trata-se de um instrumento fundamental que serve de base ao referencial estratégico nacional para os demais instrumentos de gestão territorial, para a territorialização das políticas públicas e para a programação de investimentos territoriais a financiar por programas nacionais e comunitários.

Constituem elementos fundamentais do PNPOT, o Modelo Territorial que esquematiza os principais sistemas territoriais e a Agenda para o Território que contempla 50 medidas de política que visam dar resposta e aproveitar positivamente as mudanças criticas que o país vai enfrentar e apoiar a condução das trajetórias de mudança que se pretendem concretizar, em prol do desenvolvimento territorial sustentável.

A nova fase do PNPOT será a operacionalização do Modelo de Governança para a sua implementação, suportado por um fórum intersectorial que reúne as principais entidades responsáveis por políticas públicas relevantes para o território e a produção do primeiro Relatório do Estado do Ordenamento do Território que estabelece a situação de referência e os indicadores de dinâmica que servirão de base ao acompanhamento de implementação do Programa.

O novo PNPOT, que agora entra em vigor, resulta de um processo aberto e participado de discussão em torno dos problemas e das oportunidades de desenvolvimento dos diversos territórios e dos desafios que se colocam ao ordenamento do território nacional, criando condições para a valorização dos recursos naturais e patrimoniais, sociais e económicos, culturais e identitários de cada região.