Nota sobre os últimos dados do Observatório de Mulheres Assassinadas - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-09-14 às 11h13

Nota sobre os últimos dados do Observatório de Mulheres Assassinadas

A violência contra as mulheres é um crime que envergonha o país, não obstante os esforços que os sucessivos Governos e a sociedade civil têm dedicado à prevenção e combate a esta forma violenta de discriminação contra as mulheres. Uma mulher assassinada bastaria para nos indignar e mobilizar coletivamente.

Têm sido várias as iniciativas adotadas no combate à violência contra as mulheres, desde a análise das situações de homicídio (com o arranque da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência) e deteção de falhas, à abertura e apoio a estruturas de acolhimento e proteção das mulheres e crianças até ao reforço do apoio à sua autonomização.

Diplomas publicados este ano têm vindo a melhorar o funcionamento da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica. Serão apoiados programas de prevenção da violência doméstica, bem como de intervenção junto de grupos vulneráveis de mulheres migrantes. Tem sido, também, realizado um trabalho de melhoria das respostas locais de atendimento, em articulação com os municípios, visando a cobertura nacional e a adequação às características e necessidades dos territórios.

Ao nível da formação, está em curso um projeto de formação de oficiais de justiça e forças de segurança que intervêm na área da violência doméstica. Na mesma linha, o Centro de Estudos Judiciários aumentou este ano as ações de formação para auditores/as de justiça. Está, ainda, a ser desenvolvido um projeto para formadores/as na administração pública nas áreas da saúde, educação, forças segurança, justiça e segurança social.

O financiamento público destinado este ano à prevenção e combate da violência contra as mulheres e violência doméstica ascende a 25 milhões de euros, estando ainda a correr projetos com financiamento europeu em mais de 5 milhões de euros, destinados designadamente ao apoio a estruturas e respostas da rede nacional de apoio a vítimas.

É também intenção do Governo que todas as esquadras da PSP e postos da GNR tenham salas de atendimento às vítimas. Cerca de 60% das instalações já estão dotadas destes espaços e todas as que estão em construção ou em remodelação têm prevista essa valência.

Em julho e agosto foram distribuídos, nas caixas de correio por todo o país, folhetos com informação, recursos e um apelo à apresentação de queixas ou denúncias, numa parceria entre a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a Associação de Direitos Humanos AKTO e os CTT.

O Governo tem estado, assim, empenhado na consolidação e reforço da prevenção e combate à violência contra as mulheres, assumida como prioridade na Estratégia Portugal + Igual 2018-2030, através do novo plano de ação nesta área, que assenta numa articulação estreita entre todos os setores da Administração Pública e a sociedade civil.
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mulheres, crime