Nomeação do Juiz Nuno Piçarra para o Tribunal de Justiça da União Europeia

«O Governo nomeou o Professor Nuno Piçarra para o lugar de Juiz Português no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Nuno José Cardoso da Silva Piçarra é Doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa, é professor associado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde leciona cadeiras relacionadas com o Direito Europeu, e é membro do Conselho da Administração da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Exerceu funções em diversas instituições europeias, nomeadamente no TJUE, como jurista linguista e jurista revisor (entre 1986 e 1990); no Tribunal Geral da União Europeia, como adjunto do membro português (entre 1990 e 1996); no Comité de Altos Funcionários para a cooperação no domínio JAI do Conselho da União Europeia e do Grupo Central da estrutura de concertação permanente dos Acordos de Schengen, como representante do Governo português (entre 1996 e 1999).

O seu percurso profissional centrou-se, contudo, na área académica, tendo sido docente em diversas instituições universitárias portuguesas e estrangeiras, desde 1979.

O mandato do Professor Nuno Piçarra e dos restantes 13 juízes nomeados pelos Estados-membros terá início a 7 de outubro de 2018 e a duração de seis anos.»

Leia o comunicado na íntegra em anexo.