Comunicados
2019-01-16 às 18h51
Negociação de diplomas relativos aos sapadores bombeiros
No âmbito da negociação dos diplomas relativos à carreira e à aposentação dos sapadores bombeiros (bombeiros profissionais dos municípios), irão decorrer, na próxima segunda-feira, reuniões entre o Ministério da Administração Interna e os sindicatos representativos do setor (Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa).
No que à componente remuneratória diz respeito, importa esclarecer que nenhum bombeiro em funções verá reduzido o seu salário.
Pelo contrário, atendendo a que a primeira posição remuneratória prevista na nova tabela, no que respeita aos bombeiros municipais, é superior à atual, muitos destes profissionais verão o seu salário gradualmente aumentado.
A criação da categoria de oficial, até agora inexistente, possibilitará, igualmente, uma valorização da carreira de sapador bombeiro, incluindo em termos remuneratórios.
Esta nova carreira possibilita a integração dos operacionais da Força Especial de Bombeiros (FEB) na administração pública, ao abrigo do PREVPAP, acabando assim com a situação de precariedade que subsiste há mais de 10 anos.
O diploma relativo à aposentação permite acabar com os cortes nas pensões dos bombeiros profissionais, na sequência da aplicação do fator de sustentabilidade. O diploma prevê a criação de um regime especial, através do qual a idade legal de aposentação/reforma é reduzida em 6 anos face à idade geral. Ou seja, em 2019, a idade de acesso destes profissionais à aposentação/reforma, sem qualquer corte ou penalização, é de 60 anos e 5 meses. Este regime é idêntico ao aplicado às Forças de Segurança.
Esta reforma visa uniformizar a carreira de bombeiro no âmbito da administração pública (central, regional e local), incluindo a harmonização remuneratória, acabando com a distinção entre Bombeiros Municipais e Bombeiros Sapadores.
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