Missão de consulta técnica do Artigo IV do FMI

Nos termos do Artigo IV do seu Acordo Constitutivo, o Fundo Monetário Internacional (FMI) mantém discussões bilaterais com todos os seus países membros, tendo Portugal acolhido, entre os dias 6 e 17 de maio, uma missão para consultas técnicas a diferentes entidades. 

As consultas a Portugal este ano têm lugar no quadro de relacionamento institucional regular com o FMI, após a concretização, em dezembro de 2018, do pagamento antecipado do valor remanescente do empréstimo ao Fundo, contraído no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira. 

Na sua declaração final a missão do FMI sublinha que a sua previsão de desaceleração do crescimento económico para Portugal em 2019 está associada a uma fase de menor dinamismo da atividade económica europeia. 

O Fundo assinala ainda a evolução positiva do mercado de trabalho, com a redução continuada da taxa de desemprego ao longo dos últimos 5 anos, fixando-se em 6,5% no primeiro trimestre de 2019 (ajustada de sazonalidade). 

O progresso alcançado na estabilização e reforço da confiança no sistema bancário é também salientado. Em particular, este reflete-se numa melhoria dos rácios de capital e da qualidade dos ativos dos bancos, tendo-se observado uma redução acentuada do stock de crédito malparado (NPL), face ao máximo histórico de 17,9% de junho de 2016, para 9,4% no final de 2018. Ainda sobre o setor financeiro, o FMI reconhece o mérito de vários aspetos da legislação submetida ao Parlamento com o intuito de reformar a supervisão financeira e, em particular, do objetivo de melhorar a coordenação entre supervisores nacionais. 

No que respeita às contas públicas, o FMI destaca a redução do défice em 2018 para 0,5% do PIB, associando-a à diminuição dos encargos com juros, ao crescimento económico e a uma execução orçamental rigorosa. O Fundo considera credível o objetivo fixado pelo Governo do saldo orçamental nominal próximo do equilíbrio em 2019 (-0,2 % do PIB). Projeta ainda a continuação da trajetória de diminuição do rácio da dívida pública para valores perto de 100% do PIB no médio-prazo, em linha com as previsões do Governo apresentadas no Programa de Estabilidade 2019-2023. 

O esforço de priorização do investimento público e o seu aumento projetado no Programa de Estabilidade são considerados desenvolvimentos positivos. 

O Fundo alega que as condições favoráveis da economia oferecem uma oportunidade para continuar a consolidação estrutural das contas públicas e para prosseguir com reformas orientadas para o aumento do investimento e do crescimento económico no médio-prazo. 

O Governo, por seu lado, continua empenhado em dar continuidade ao esforço reformista definido no Programa Nacional de Reformas, consolidando os progressos alcançados e projetando o futuro, consciente dos riscos que o FMI identifica como maioritariamente externos. 

O Governo agradece e destaca o empenho de todos os serviços e equipas da Administração Pública que prepararam e participaram nesta missão, bem como o importante contributo das organizações privadas e associativas para a mesma.