Comunicados
2019-02-05 às 17h13
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa participa no primeiro encontro do Pacto para a Conciliação
Realiza-se esta quarta-feira, dia 6 de fevereiro, o primeiro encontro do Pacto para a Conciliação, projeto piloto da iniciativa do Governo no âmbito do "3 em Linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar" que foi lançado em dezembro de 2018. Conta com as presenças da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
O Pacto para a Conciliação junta atualmente 52 organizações (22 serviços e organismos da Administração Pública central e empresas públicas, 14 câmaras municipais e 16 empresas privadas).
Estas organizações comprometem-se a integrar o objetivo da conciliação na sua estratégia e processos, através da implementação de um sistema de gestão da conciliação. Este processo passa pela definição de metas, recursos, responsabilidades, riscos/oportunidades e processos de monitorização, em matérias como organização do trabalho, apoio profissional e desenvolvimento pessoal, equipamentos, serviços e benefícios para a conciliação. É baseado na norma portuguesa NP4552:2016, ao abrigo da qual as organizações podem requerer a certificação acreditada do respetivo sistema de gestão.
O Pacto já produziu resultados concretos, com a Novadelta a ser a primeira organização do projeto, e em Portugal, a ser certificada com base nesta norma portuguesa.
Segundo a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade: "Pretende-se uma mudança de práticas organizacionais que obstaculizam ou não facilitam a conciliação das várias esferas de vida, que permitam uma efetiva utilização de direitos por parte de trabalhadoras e trabalhadores, e soluções facilitadoras de articulação atendendo às necessidades reais das pessoas que trabalham nas organizações. A conciliação é uma questão e condição de igualdade de género; é uma matéria que tem de deixar de ser mera questão privada e apenas das mulheres, para ser reconhecida como questão pública e social, e responsabilidade coletiva."
O encontro terá duas sessões. Durante a manhã será feito o enquadramento e balanço do projeto, terminando com um momento formal de reconhecimento da adesão das várias organizações ao Pacto para a Conciliação. Durante a tarde, terá lugar uma sessão de trabalho, para reflexão, troca de experiências e de dificuldades sobre o processo de implementação do sistema de gestão.
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