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Comunicados

2018-09-04 às 16h04

Ministro da Cultura envia informação para atribuição de licenças na TDT

O Ministro da Cultura enviou hoje para a ERC os Regulamentos e respetivos Cadernos de Encargos dos concursos destinados a atribuir duas novas licenças aos operadores privados na TDT. O Governo dá assim cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros 37-C/2016 de 8 de julho, na qual decidia atribuir quatro novos canais na Televisão Digital Terrestre, a repartir entre o operador de serviço público - RTP3 e RTP Memória, já presentemente a emitir na TDT - e dois novos canais de operadores privados, a atribuir por concurso.

A escolha das tipologias de canais a atribuir neste concurso resultou da ponderação entre a oferta televisiva atual, a capacidade que os operadores têm em oferecer determinados tipologias de serviços de programas, bem como da apetência do consumidor por determinados conteúdos e da sua capacidade em usufruí-los.

Sublinhe-se que com o aumento da oferta de canais concretizado por este Governo, não só se assegura a viabilidade económica da rede de Televisão Digital Terrestre para o seu detentor, como os operadores de televisão passam a pagar menos pela sua utilização. Assim, não só se garante uma maior quantidade de conteúdos (canais) aos utentes da TDT, como também se proporciona um significativo apoio indireto aos operadores de televisão, contribuindo decisivamente para a sua sustentabilidade.
Tags: televisão
Áreas:
Cultura