Ministério do Ambiente prolonga por mais 30 dias as medidas provisórias impostas à empresa Celtejo - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-02-05 às 18h18

Ministério do Ambiente prolonga por mais 30 dias as medidas provisórias impostas à empresa Celtejo

«O ano de 2017 e o início de 2018 caracterizaram-se por uma seca acentuada em Portugal continental. Esta situação provocou uma redução dos caudais no rio Tejo, facto que diminui a sua capacidade de autodepuração.

Como é hoje do conhecimento público, os eventos do passado dia 24 de janeiro expuseram claramente a existência de problemas de qualidade da água no rio Tejo, muito em particular na albufeira de Fratel.

Estes problemas de qualidade da água começaram a perceber-se no ano de 2017, levando o Ministério do Ambiente, não apenas a intensificar as ações de monitorização e de fiscalização das massas de água e das principais descargas de efluentes, mas também a promover um estudo do perfil da massa de água, naquele troço específico (entre Perais e Belver) que se encontra a ser realizado pela Universidade Nova de Lisboa.

Esta monitorização e fiscalização demonstram, relativamente ao parâmetro CQO (Carência Química de Oxigénio), valores elevados, acima da capacidade de carga que a massa de água consegue assimilar.

Esta elevada carga de matéria orgânica tem provocado a redução significativa do oxigénio dissolvido no meio recetor, conduzindo pontualmente a condições de anoxia (ausência de oxigénio), facto que é negativo para o bom estado do rio.

Assim, perante este cenário, a APA determinou, a 26 de janeiro, a adoção de medidas provisórias com vista à revisão do Título de Utilização dos Recursos Hídricos (TUHR), da empresa Celtejo. Entre as várias medidas impostas destaca-se a redução do volume diário do efluente a ser rejeitado em 50%.

As medidas provisórias foram fixadas por um prazo de 10 dias, tendo ficado logo previsto que estas poderiam ser agravadas, dependendo do evoluir das circunstâncias que as haviam motivado.

Neste momento, apesar de se verificar uma melhoria nos valores de oxigénio dissolvido na água – que, ainda assim, não atingem os valores normais para a época –, a precaução obriga a que sejam mantidas as restrições já decididas por um período de 30 dias. As condições hidrológicas e de seca mantêm-se, aguardam-se os resultados de todas as análises necessárias e sabemos hoje que se encontram depositados a jusante do local de descarga 12 mil metros cúbicos de sedimentos que já começaram a ser removidos.

Assim, o Ministério do Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), decidiu prolongar por mais 30 dias todas as medidas impostas à empresa Celtejo, medidas estas que, após reavaliação, podem ainda vir a ser prolongadas por mais 30 dias, data em que se estima já poder ser passada uma nova licença para a rejeição de efluentes, com regras adaptadas à capacidade real do rio Tejo.»

Leia o comunicado em anexo
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