Memorando de Entendimento que define regularização de dívidas do IASFA

O Memorando de Entendimento que define as bases do plano de regularização de dívidas do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA) foi assinado hoje, 25 de outubro.

O Memorando, assinado entre os Ministérios das Finanças e da Defesa, estabelece um conjunto de medidas destinadas a regularizar a dívida acumulada, num prazo de três anos, contemplando um reforço orçamental no valor de 45 ME, distribuídos em três pagamentos de igual valor (15 ME) entre 2019 e 2021.

O reforço orçamental destina-se à regularização de dívidas dos prestadores privados de saúde. Neste sentido, o IASFA abrirá imediatamente um processo de negociações com os mesmos. As dividas respeitantes a entidades do Sistema de Saúde Militar serão objeto de um processo autónomo.