Comunicados
2019-01-21 às 12h18
Medidas de política que o Governo tem desenvolvido na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica
Atendendo e acolhendo as importantes contribuições, por um lado, da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, em funcionamento desde janeiro de 2017, que analisou e exarou recomendações de 5 casos concretos que ocorreram entre 2015 e 2017, e, por outro, do primeiro relatório do GREVIO, que é o Grupo de especialistas que monitoriza a aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), ratificada por Portugal em 2013, apresenta-se a seguinte informação acerca das medidas de política que têm vindo a ser desenvolvidas na prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica (VMVD).
O Relatório do GREVIO destaca o compromisso significativo das autoridades portuguesas ao longo dos anos para prevenir e combater a violência contra as mulheres e promover a igualdade entre homens e mulheres, referindo o esforço feito, desde a ratificação da Convenção, de amplificação das políticas públicas a todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a perseguição e as práticas tradicionais nefastas. Refere inclusivamente o reconhecimento, por parte da Agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia, de que Portugal foi o país com o mais elevado nível médio de atenção a medidas preventivas na área da violência doméstica. Encoraja também o país a continuar a prosseguir uma abordagem holística e continua de longo prazo presente na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND) - Portugal + Igual – combinando medidas na área de todas as formas de violência contra as mulheres, igualdade de género e promoção dos direitos das pessoas LGBTI.
Congratulamo-nos com o reconhecimento deste esforço e com as recomendações apresentadas no sentido da melhoria contínua destes objetivos.
Leia o comunicado na íntegra
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