Lançamento do 3 em Linha, Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-12-05 às 14h27

Lançamento do 3 em Linha, Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar

O XXI Governo lança hoje o 3 em Linha, que tem como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres, permitindo a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida.

As 33 medidas definidas no Programa vão ser ferramentas essenciais para favorecer a diminuição do absentismo, o aumento da produtividade e a retenção de talento, contribuindo também para a sustentabilidade demográfica.

Este programa representa um esforço conjunto do Governo, de entidades da Administração Pública central e local, e de empresas públicas e privadas.

Exemplo do espírito colaborativo e aberto do Programa é a Medida "Pacto para a Conciliação", um projeto-piloto que terá a participação de 47 organizações (21 serviços/organismos da administração pública central e empresas públicas, 11 câmaras municipais e 15 empresas privadas). As entidades aderentes vão amanhã comprometer-se em adotar um conjunto de iniciativas para a implementação de práticas laborais como horários adaptados, horas limites para reuniões, teletrabalho, ou ginástica laboral, ou para o desenvolvimento de sistemas de apoios pessoais e familiares como a formação, incentivos à partilha das licenças entre pais e mães, protocolos com entidades prestadoras de serviços em áreas diversas como a saúde, cuidado de pessoas em situação de dependência, desporto, cultura e lazer.

Outra medida emblemática, para a Administração Pública, é "O primeiro dia de escola", que vai permitir o direito à dispensa, até três horas, para acompanhamento de menor, até 12 anos, no primeiro dia do ano letivo. Esta medida vai ser aplicada já em 2019. Esta dispensa não determina a perda de quaisquer direitos e é considerada como prestação efetiva de trabalho. 

O impacto do Programa será avaliado três anos após o seu lançamento.