Comunicados
2018-05-03 às 20h15
Governo prossegue negociação sobre carreiras com os Sindicatos
Realizou-se hoje no Ministério das Finanças a quinta reunião de 2018 com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores.
1. Revisão de carreiras
Concretizando o compromisso de rever um conjunto de carreiras este ano e cuja promoção cabe ao MF, dado o caráter transversal das mesmas, foi dada continuidade à discussão das traves mestras das carreiras de fiscalização, iniciada na reunião anterior, e foram apresentados os dados de um levantamento relativo às carreiras de inspeção.
O governo sublinhou que a revisão das carreiras, quer a revisão que agora se inicia, quer as revisões setoriais que se encontram em curso, se fará no quadro do atual regime de carreiras, obedecendo às regras estabelecidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei do Trabalho em Funções Públicas). Só desta forma será possível trabalhar numa lógica de harmonização de carreiras com características análogas e assegurar o tratamento equitativo dos trabalhadores.
Leia o comunicado na íntegra em anexo.
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