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Comunicados

2019-06-06 às 13h36

Governo promove Ficha de Informação Simplificada para a celebração de contratos de telecomunicações

O Governo promoveu a adopção por parte das operadoras de uma Ficha de Informação Simplificada, com o objetivo de transmitir ao consumidor toda a informação essencial à formação da sua vontade de contratar, de maneira sintética e abreviada, no âmbito dos contratos de telecomunicações.

Trata-se de uma importante medida de autorregulação sectorial, com base numa proposta elaborada pela Apritel (Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas) e acolhida pelo Governo no âmbito das medidas Simplex. 

Informação excessiva e que possa confundir o consumidor deixará de aparecer nessa Ficha. Com uma leitura rápida o consumidor fica a saber os elementos essenciais do seu contrato, aqueles que são decisivos para a escolha de determinado operador e produto.

Esta ficha será utilizada por todos os Operadores para dar a conhecer não só a informação mais relevante sobre cada oferta disponibilizada aos consumidores em geral mas, também, as condições que consubstanciam a escolha do consumidor por determinada oferta, em particular. 

Esta medida de autorregulação permitirá assim aos consumidores, de uma forma simples e acessível, comparar as várias ofertas, fazer escolhas mais informadas e gerir melhor a sua relação contratual com os operadores. 

A Ficha de Informação Simplificada proposta pela Apritel foi apresentada e acolhida pela  Secretaria de Estado das Comunicações e transmitida à Anacom  e à Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, a qual, através da Direção-Geral do Consumidor, se pronunciou em sentido favorável à sua adoção e deverá estar disponível, o mais tardar, a partir de Janeiro de 2020.