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Comunicados

2019-04-16 às 11h30

Governo já criou carreira especial de inspeção veterinária

Depois de ter sido aprovada na generalidade, em Conselho de Ministros, a criação da carreira especial de inspeção veterinária, o Governo vê com grande estranheza que esteja em curso uma greve dos trabalhadores da inspeção veterinária, decretada com base na reivindicação da criação dessa carreira. Criada sob proposta conjunta do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério das Finanças, esta carreira vem dar resposta a uma aspiração da classe médico-veterinária e de diferentes sindicatos do setor, que conta já com mais de duas décadas.

O objetivo da criação desta carreira passa pela valorização da atividade de inspeção veterinária e dos seus profissionais, de importância fundamental para assegurar o funcionamento do mercado e garantir a segurança da atividade dos matadouros. A atividade inspetiva veterinária dá resposta às imposições legais decorrentes da aplicação da legislação comunitária e a nova carreira permitirá assegurar o funcionamento do setor de abate de acordo com as respetivas necessidades e especificidades.

Foi ontem enviada aos sindicatos uma convocatória para uma reunião no próximo dia 23, tendo como objetivo proceder à apresentação e apreciação do projeto de carreira aprovado, pelo que, não obstante o Ministério da Agricultura considerar o direito à greve como um direito inalienável dos trabalhadores, não pode igualmente deixar de considerar esta greve como incompreensível, tanto mais que desrespeita a determinação do Tribunal Arbitral quando à prestação de serviços mínimos. 

O Ministério da Agricultura congratulou-se com a criação da nova carreira de inspeção veterinária, que vai estruturar o exercício das funções de inspeção veterinária de forma equiparada a outras carreiras inspetivas.

Tags: veterinária