Comunicados
2019-03-14 às 15h58
Governo divulga estudo inédito sobre Defesa do Consumidor
O Estudo sobre Política de Defesa do Consumidor em Portugal, encomendado pelo Ministério da Economia, através da Direção Geral do Consumidor, vai ser divulgado no dia 15 de março, no âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, em Lisboa.
A sessão de apresentação será presidida pelo Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e conta com a intervenção do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, João Torres, no Pavilhão do Conhecimento, pelas 10h00.
Com base em respostas de mais de 800 consumidores, 300 empresas, duas associações representativas de consumidores, duas associações empresariais e 12 entidades reguladoras, o estudo visou traçar um diagnóstico sobre a perceção sobre legislação nacional e europeia, avaliar o nível de literacia em matéria de direito de consumo e identificar áreas de atuação necessárias para garantir um elevado nível de proteção.
O estudo incide sobre a perceção dos Consumidores, designadamente, em matéria de;
- Política de defesa dos Consumidores e sobre a proteção existente em Portugal;
- Legislação de defesa do Consumidor em vigor aplicável nas relações contratuais de consumo;
- Economia digital;
- Conflitos de consumo e soluções existentes para a sua resolução;
- Acesso à informação sobre os seus direitos e perceção sobre as ações e/ou as iniciativas que as entidades públicas desenvolvem nesta matéria;
O estudo inclui ainda a auscultação das empresas sobre o quadro legal em vigor, incluindo as vantagens e obstáculos que a legislação coloca no exercício das atividades económicas.
O estudo foi realizado pela Associação para o Desenvolvimento da Nova Information Management School, com o apoio do Fundo para a Promoção dos Direitos do Consumidor.
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