Governo disponibiliza 3 milhões de euros para apoiar agricultores afetados pela seca

O Governo vai disponibilizar mais 3 milhões de euros na próxima segunda-feira, dia 24 de junho, para apoiar os agricultores em dificuldades por causa da seca. Este montante destina-se a explorações situadas nos concelhos onde se verificam as condições meteorológicas exigidas pela regulamentação comunitária para que a medida possa ser acionada:

Municípios em seca extrema – Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Olhão, São Brás de Alportel, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.

Municípios em seca severa – Alandroal, Alcácer do Sal, Alcochete, Aljezur, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arronches, Barrancos, Barreiro, Beja, Benavente, Borba, Campo Maior, Castro Verde, Coruche, Cuba, Elvas, Estremoz, Évora, Ferreira do Alentejo, Grândola, Lagoa, Lagos, Mértola, Moita, Monchique, Monforte, Montemor-o-Novo, Montijo, Moura, Mourão, Odemira, Ourique, Palmela, Portel, Portimão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Seixal, Serpa, Sesimbra, Setúbal, Silves, Sines, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Viçosa.

O principal objetivo desta medida é promover a mitigação dos efeitos da seca extrema e severa como fenómeno climático adverso, através do apoio a investimentos específicos nas explorações em que a escassez de água compromete o maneio do efetivo pecuário, em particular o abeberamento dos animais e a manutenção das culturas permanentes instaladas. São elegíveis investimentos cujos montantes oscilem entre 1 000 e 40 000 euros. Todas as condições de acesso a este concurso podem ser consultadas em http://www.pdr-2020.pt

Só no início de junho ficaram reunidas as condições meteorológicas para que o Governo português pudesse desencadear esta nova medida, a par de um conjunto de pedidos de derrogação junto da Comissão Europeia. Em causa está, por exemplo, a possibilidade de permitir o pastoreio em terras de pousio sem qualquer penalização. O Governo assegurou já também o pagamento adiantado de, pelo menos, 420 milhões de euros de apoios comunitários para o próximo mês de outubro.

Está igualmente aberta uma linha de crédito para apoio à alimentação animal, que tem disponível um montante global de 3,4 milhões de euros. Trata-se de uma linha de crédito garantida a 70% pelo Estado, com um ano de período de carência, à qual poderão recorrer explorações pecuárias com o estatuto de micro-empresa ou PME, em valores que podem ir até aos 750 mil euros por empresa.