Governo determina abertura de inquérito urgente sobre material de sensibilização nos programas «Aldeia Segura» e «Pessoas Seguras»

Os Programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras" foram criados na sequência das recomendações da Comissão Técnica Independente aos incêndios de 2017 e acolhidas pelo Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 27 de outubro, com o objetivo de prevenir e mitigar os efeitos dos incêndios rurais.

Os objetivos dos programas incluem a definição de medidas estruturais para proteção de pessoas e bens, de gestão de zonas de proteção aos aglomerados, a identificação de pontos críticos e locais de refúgio, a realização de ações de sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco, a promoção de medidas de autoproteção e a realização de simulacros de planos de evacuação, em articulação com as autarquias locais.

Com o envolvimento das juntas de freguesia e das câmaras municipais, os programas estão já em implementação em mais de 1900 aglomerados, existindo mais de 1500 Oficiais de Segurança Local designados.

Foram produzidos no âmbito dos programas diversos materiais, como o Guia de Apoio à Implementação, Kits de sinalética de apoio a planos de evacuação, Kits de autoproteção com o objetivo de sensibilizar a população para os comportamentos preventivos a adotar em caso de evacuação, confinamento ou refúgio, golas tendo em vista sensibilizar a população para a importância de, em caso de proximidade de incêndio, adotarem uma conduta de proteção das superfícies expostas do corpo (cara e pescoço) e de proteção das vias respiratórias (redução da inalação de fumos), coletes de identificação destinados aos Oficiais de Segurança Local que asseguram a comunicação direta à população, para além de folhetos multilingues sobre condutas de autoproteção e instrumentos audiovisuais de comunicação e divulgação.

Reafirma-se que estes materiais são de informação e sensibilização sobre como
devem agir as populações em caso de incêndio e evacuação e não de combate a
incêndios.

Face às notícias publicadas sobre aspetos contratuais relativamente ao material de
sensibilização, o Ministro da Administração Interna:

- Pediu esclarecimentos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

- Determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração
Interna.