Governo avança com proposta de recuperação de tempo de serviço dos professores sem acordo dos sindicatos - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-09-07 às 19h20

Governo avança com proposta de recuperação de tempo de serviço dos professores sem acordo dos sindicatos

«O Governo irá aprovar um decreto-lei no sentido de permitir que a partir de 1 de janeiro de 2019, aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, seja atribuída uma bonificação de 2 anos, 9 meses e 18 dias a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data.

Esta decisão surge na sequência do processo negocial que o governo manteve ao longo dos últimos meses com os sindicatos, que não apresentaram qualquer contraproposta, não tendo sido por isso possível alcançar um acordo.

A solução apresentada pelo governo significa uma aceleração muito significativa das progressões a partir de 1 de janeiro de 2019, no limite do esforço financeiro que o país pode fazer.

Esta solução tem subjacente uma visão global do sistema de emprego público, a diversidade das carreiras e dos respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório nos termos em que foi reconhecida pelas decisões tomadas nas sucessivas LOE no período do congelamento.»

Leia o comunicado na íntegra em anexo.
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