Governo autoriza alargamento de trabalho suplementar a trabalhadores do INEM

O Governo aprovou hoje uma resolução em Conselho de Ministros que autoriza a realização de trabalho suplementar para lá do limite legalmente estabelecido aos trabalhadores do INEM durante a época dos fogos rurais.

Durante os próximos meses, os profissionais poderão prestar trabalho suplementar até ao limite de 80% da sua remuneração base, em vez dos atuais 60%. Esta é uma situação com caráter excecional e limitada no tempo, que visa garantir uma resposta eficaz e o pronto socorro das populações em caso de necessidade. 

O mecanismo está previsto na Lei de Orçamento do Estado para 2019.

A medida vai aplicar-se a partir de amanhã (14 de junho), terminando a 31 de outubro. Esta alteração insere-se na Diretiva Operacional Nacional n.º 2 - Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

No âmbito do DECIR, o INEM tem como atribuições a coordenação de todas as atividades de saúde em ambiente pré-hospitalar, a triagem e evacuações primárias e secundárias, a referenciação e transporte para as unidades de saúde adequadas, entre outras.