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Comunicados

2019-02-21 às 17h37

Governo aprova medidas para minimizar efeitos da saída do Reino Unido da UE nas empresas portuguesas

O Conselho de Ministros aprovou hoje várias medidas de preparação e de contingência para minimizar os efeitos e as consequências para as empresas portuguesas resultantes da saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

Na lista de medidas está uma Linha Específica de apoio para empresas, a desenvolver pela Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua em colaboração com o IAPMEI-Agência para a Competitividade e Inovação, no valor de 50 milhões de euros.

O objetivo desta linha é colmatar as falhas de mercado identificadas nas operações de financiamento a realizar por empresas, preferencialmente PME, e que comprovem necessidades de financiamento relacionadas com respostas à saída do Reino Unido da UE.

Foi ainda determinada a criação de um incentivo financeiro, no âmbito do Portugal 2020, para apoiar as empresas no seu diagnóstico e plano de ação para responder a desafios e oportunidades, assim como a disponibilização de apoio às PME através de Centros de Apoio Empresarial do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

O Conselho de Ministros determinou ainda a capacitação dos Espaços Empresas em Portugal para apoiar empresas do Reino Unido que queiram deslocalizar sede ou abrir sucursal em Portugal.

Ao Turismo de Portugal cabe criar uma área de atendimento online para informações aos turistas e operadores britânicos e desenvolver uma campanha de promoção específica no Reino Unido.

As medidas foram preparadas para o cenário de saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo às 23:00 de Portugal continental do dia 29 de março.

Desde a notificação do Reino Unido da sua intenção de sair da UE, no final de março de 2017, que o Governo tem vindo a identificar e a desenvolver medidas de preparação, mediante duas prioridades principais: A proteção dos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e os direitos dos cidadãos britânicos em Portugal e o apoio técnico e financeiro aos agentes económicos.

Durante os anos de 2017 e 2018 o Governo, em conjunto com os agentes económicos e as diversas associações empresariais, desenvolveu iniciativas de informação junto das principais empresas exportadoras portuguesas para o mercado britânico, promoveu seminários de divulgação das potenciais implicações comerciais do Brexit, abrangendo diferentes setores de atividade, nomeadamente os setores do agroalimentar, da moda, dos têxteis, do vestuário e calçado e do automóvel.

Também foram implementadas numerosas ações de apoio à internacionalização da economia portuguesa, de captação de investimento, de diversificação de mercados e de promoção de Portugal no mercado britânico.

O Governo criou a Estrutura de Missão Portugal In, com o objetivo de identificar oportunidades de captação de investimento, estabelecer contactos com potenciais investidores que queiram permanecer na União Europeia após a saída do Reino Unido desta e acompanhar a concretização de projetos de investimento direto estrangeiro.

Foi aprovado em 17 de janeiro, em Conselho de Ministros, o "Plano de Preparação e de Contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia".

Na sequência de um referendo realizado no Reino Unido, a 23 de junho de 2016, o país deverá deixar de ser Estado-Membro da União Europeia às 23:00 de Portugal continental do dia 29 de março.