Governo acorda com sindicatos solução para a precariedade laboral dos leitores das universidades portuguesa

O Governo concluiu o processo de negociação coletiva relacionado com o projeto de decreto-lei que aprova as normas complementares ao regime de transição dos leitores das universidades públicas portuguesas tendo chegado a acordo com quatro organizações sindicais representativas daqueles trabalhadores. 

O conjunto de acordos estabelecidos, inédito na área da ciência, tecnologia e ensino superior, permite encontrar uma solução consensual para uma questão que as estruturas sindicais exigem ver resolvida há uma década, desde o momento da revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária aprovado em 2009, e que garantirá o tratamento adequado para salvaguardar as expectativas dos docentes que se encontravam contratados naquela data.

O decreto-lei aprovará as medidas de salvaguarda e estabilização dos vínculos destes docentes, que passam pela criação de condições para a realização de doutoramento e pela abertura de procedimentos concursais que valorizem adequadamente a experiência letiva destes docentes, assegurando as condições de ingresso em carreira, na categoria de professor auxiliar, aos que sejam ou venham a ser titulares do grau de doutor.

Leia o comunicado na íntegra em anexo.