Estudo sobre a gestão e distribuição dos recursos nas escolas - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2018-12-06 às 17h53

Estudo sobre a gestão e distribuição dos recursos nas escolas

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou hoje o OECD Reviews of School Resources. Trata-se de um estudo sobre a gestão e distribuição dos recursos nas escolas.

O estudo analisa a situação do sistema educativo, com base em dados estatísticos de 2015/2016, tendo sido desenvolvido já num período de reinvestimento gradual na escola pública, num movimento iniciado em 2016, após vários anos de políticas de austeridade que incluíram uma severa contração dos recursos alocados à educação.

Este reinvestimento traduziu-se num reforço efetivo do Orçamento do Estado e num conjunto de políticas e programas de médio e longo alcance que têm ampliado o acesso, a qualidade e a equidade do sistema educativo, através de novos modelos em que as escolas, os professores e os alunos são os protagonistas.

Acresce que o envelhecimento da população docente, agravado por um período de vários anos em que a contratação atingiu mínimos históricos e as carreiras dos profissionais da educação estiveram congeladas, abriu recentemente um novo ciclo de recrutamento e progressão que se deverá acentuar nos próximos anos, nomeadamente, tendo em conta a aposentação de uma parte considerável do corpo docente e o restabelecimento das condições de progressão na carreira.

Na prossecução dos bons resultados que têm sido alcançado no plano educativo e reconhecidos em relatórios internacionais recentes, neste quadro de transformações, no qual se inclui também a produção de um conjunto cada vez mais alargado de indicadores anuais sobre as escolas e os seus resultados, as recomendações resultantes do diagnóstico aprofundado de especialistas internacionais corroboram na melhor forma de potenciar o uso destes novos recursos e de implementação desta nova geração de políticas.

No que diz respeito às recomendações da OCDE, destaque para as principais medidas em curso que visam, precisamente, ultrapassar alguns dos constrangimentos identificados:

- A OCDE considera que existia uma margem discricionária para as escolas na identificação dos alunos com necessidades educativas especiais. Neste sentido, após um longo período de auscultações, já este ano foi publicado um novo Decreto-Lei sobre Educação Inclusiva, que introduz profundas alterações nesta área;

- O processo de descentralização em curso prevê, conforme recomenda a OCDE, que a parte operacional das escolas seja assegurada pelas autarquias, mantendo o Ministério da Educação a responsabilidade de gerir as áreas do currículo e da contratação de professores;

- No que toca a questões de transparência, e tal como é sublinhado no relatório da OCDE, estão agora a ser dados passos relevantes, nomeadamente com o desenvolvimento de uma fórmula de financiamento, pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação, de acordo com as características e necessidades de cada escola.

A atual equipa do Ministério da Educação tem vindo a executar políticas educativas de equidade e sucesso para todos, já refletidas numa redução do abandono escolar precoce e dos níveis de retenção em 2017, das quais se destacam:

- Reforço da Ação Social Escolar;

- Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar;

- Apoio Tutorial Específico;

- Universalização da Educação Pré-Escolar;

- Redução do número de alunos por turma;

- Flexibilidade e Autonomia Curricular;

- Gratuitidade dos manuais escolares;

- Diploma da Educação Inclusiva.
Áreas:
Educação