Estatísticas da Justiça no terceiro trimestre de 2018 - XXI Governo - República Portuguesa

Comunicados

2019-01-31 às 19h12

Estatísticas da Justiça no terceiro trimestre de 2018

A Direção Geral de Política da Justiça (DGPJ) divulgou, esta quinta-feira, informação estatística sobre ações executivas cíveis e sobre processos de insolvência, processos especiais de revitalização e processos especiais para acordo de pagamento. Da leitura dos dados, destacam-se os seguintes resultados:

Ações executivas cíveis

- No 3.º trimestre de 2018, o número de ações executivas cíveis pendentes decresceu 13,4% face ao final do 3.º trimestre de 2017. A 30 de setembro de 2018 o número de ações executivas pendentes era de 628.653;

- Desde o ano de 2003 que o número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância não era tão reduzido. O mesmo é dizer que o valor da pendência registado no 3.º trimestre de 2018 é o mais baixo dos últimos 15 anos;

- O 3.º trimestre de 2018 foi o 24.º trimestre consecutivo em que se registou uma taxa de resolução processual superior a 100%;

- Desde 2013 que, nos 3.ºs trimestres do ano, se regista um saldo acumulado favorável superior a 81.000 processos.

Insolvência, processos especiais de revitalização e processos especiais para acordo de pagamento

- Em 2018, o número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas pendentes no final do terceiro trimestre diminuiu 18,9% face ao valor registado no final do terceiro trimestre de 2017. Face ao terceiro trimestre de 2007, regista-se já uma diminuição de 16,8%;

- Ficou, uma vez mais, reforçada a ideia de que a tendência de crescimento do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e pendentes (acompanhada por uma tendência semelhante de aumento do número destes processos que são findos), registada entre 2007 e 2014 parece ter terminado, tendo-se verificado, entre os 3.ºs trimestres de 2014 e 2018 uma diminuição destes valores;

. No 3.º trimestre de 2018, o número de insolvências decretadas foi o mais reduzido dos períodos homólogos, desde 2011;

- O 3.º trimestre de 2018 foi o quarto trimestre homólogo consecutivo em que o número de processos especiais de revitalização findos foi superior ao número de processos especiais de revitalização entrados nesse mesmo período.

As estatísticas agora reveladas dão conta de uma redução generalizada dos processos pendentes e confirmam mais uma vez o reforço da capacidade de resposta dos tribunais, resultado do trabalho dos operadores judiciários e das diferentes medidas de otimização e inovação que têm vindo a ser implementadas.

Consulte o comunicado na íntegra em anexo.
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