Estatísticas da Justiça do primeiro trimestre de 2018

Os resultados estatísticos divulgados, esta terça-feira, pela Direção Geral de Política da Justiça (DGPJ), revelam que, no 1º trimestre de 2018, o número de ações executivas cíveis pendentes registou um decréscimo de 12,4% face ao mesmo período de 2017. Este é o valor mais reduzido dos períodos homólogos desde 2007.

A taxa de resolução processual situou-se nos 176,6% e o saldo processual foi de menos 26.489 processos, representando o sexto trimestre homólogo consecutivo com registo de evolução favorável.

Ficou, uma vez mais, reforçada a ideia de que a tendência de crescimento do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e pendentes (acompanhada por uma tendência semelhante de aumento do número destes processos que são findos), registada entre 2007 e 2012 parece ter terminado, tendo-se verificado, entre os primeiros trimestres de 2013 e 2018 uma diminuição destes valores.

O número de insolvências decretadas, no 1º trimestre de 2018, foi o mais reduzido dos períodos homólogos, desde 2011. O número de processos de insolvência pendentes decresceu, face ao 1º trimestre de 2017, 15,1%.

Este foi também o 3º trimestre homólogo consecutivo em que o número de processos especiais de revitalização findos foi superior ao número de processos especiais de revitalização entrados nesse mesmo período.

A redução em cinco pontos percentuais do número de processos executivos foi um dos compromissos assumidos pelo Governo no Plano Nacional de Reformas. As estatísticas agora reveladas demonstram que o sistema de justiça, com o empenho de todos o operadores judiciários e fruto das medidas de inovação e eficiência implementadas, conseguiu superar amplamente esse objetivo.