Esclarecimento face a solicitação ao Governo de reconhecimento do concelho de Idanha-a-Nova como território em situação de seca severa ou de seca extrema

Face às notícias de que a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova aprovou, por unanimidade, em sessão do executivo, uma solicitação ao Governo de reconhecimento do concelho como território em situação de seca severa ou de seca extrema, a área de governação  da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  esclarece que:

 

• A situação de seca severa ou extrema é determinada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA);

 

• O IPMA monitoriza a situação e emite um relatório mensal com toda a informação sobre o estado das reservas hídricas em território nacional;

 

• O relatório mensal do IPMA contém a informação oficial na qual o Ministério da Agricultura se baseia para determinar a aplicação de medidas de apoio e a respetiva área territorial de incidência;

 

• O último relatório do IPMA, de 31 de julho, revela os municípios cujos territórios se encontram em situação de seca severa e seca extrema, não incluindo nesta situação o território do município de Idanha-a-Nova;

 

• A aprovação de uma solicitação desta natureza por parte do executivo municipal não altera as condições meteorológicas do território;

 

• O Governo tem acompanhado em permanência a evolução desta situação, que será revista logo que esteja disponível o próximo relatório mensal do IPMA, de 31 de agosto.

 

No dia 8 de agosto, a área de governação da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural decidiu alargar a mais 18 municípios os apoios aos agricultores afetados pela situação de seca que está a atingir o País, colocando à disposição dos agricultores dos municípios em situação de seca severa e seca extrema um conjunto de apoios para dar resposta às necessidades de abeberamento do gado, para o que são apoiadas as aquisições de equipamentos de captação, distribuição e armazenamento de água, bem como as respetivas operações de prospeção.

 

Na sequência da evolução da situação de seca registada no mês anterior, passaram a estar em situação de seca severa e de seca extrema mais 18 municípios, para além dos 60 já declarados nesta situação no passado mês de junho, pelo que o Governo disponibilizou mais um milhão de euros a que poderão candidatar-se agora os agricultores dos concelhos de Abrantes, Almeirim, Alpiarça, Arraiolos, Avis, Azambuja, Cartaxo, Castelo Branco, Chamusca, Constância, Fronteira, Golegã, Mora, Ponte de Sor, Salvaterra de Magos, Santarém, Sousel e Vila Franca de Xira. 

Trata-se de um montante colocado a concurso no âmbito da Medida 3.2.2. Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola, do Programa de Desenvolvimento Rural PDR 2020, cujas candidaturas abriram a 8 de agosto, poderão ser apresentadas até ao próximo dia 10 de setembro, sendo as despesas elegíveis a partir da data da apresentação da candidatura. 

 

A par destas medidas, o Governo mantém aberta a Linha de Crédito «Alimentação Animal», criada através da Portaria n.º 330 -A/2017. Trata-se de uma linha destinada a apoiar os produtores pecuários, abrangendo a totalidade do território continental, que tem ainda disponíveis cerca de 3,5 milhões de euros. 

 

O Governo pôs igualmente em prática um programa de derrogações autorizadas pela Comissão Europeia, que permitirão aos agricultores adotarem um conjunto de práticas sem penalizações na atribuição dos subsídios anuais. Para além disso, serão adiantados em 70% os pagamentos anuais das ajudas do I pilar da PAC e em 75% as ajudas do II pilar da Política Agrícola Comum.