Devolução de diploma que permitiria recuperação do tempo de serviço de professores

O Primeiro Ministro recebeu hoje de Sua Ex.ª o Presidente da República uma carta que devolve o diploma que permitiria desde já a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço dos educadores e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Este diploma resultou de mais de um ano de negociação entre o Governo e as estruturas sindicais, tendo-se verificado, ao longo de todo o processo negocial, que as estruturas sindicais mantiveram a sua posição de intransigência, não aceitando negociar nada que não fosse a recuperação integral de 9 anos, 4 meses e 2 dias, apesar de esta solução ter sido expressamente rejeitada pela Assembleia da República na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019.

No entanto, mesmo sem o acordo das organizações sindicais, e sem que a recuperação do tempo fizesse parte do Programa do Governo, no qual foi inscrito o compromisso de descongelamento das carreiras, o Governo entendeu aprovar o decreto-lei que permitiria aos docentes dos ensinos básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias a partir de 1 de janeiro de 2019. Trata-se de uma solução sustentável do ponto de vista orçamental e equitativa no quadro de uma visão integrada do sistema de emprego público.

Com a devolução do decreto-lei por parte de Sua Ex.ª o Presidente da República, o Governo lamenta o facto de os educadores e os professores dos ensinos básico e secundário não poderem ver contabilizados já a partir de 1 de janeiro de 2019 os 2 anos, 9 meses e 18 dias. O Governo aguardará assim a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2019 para iniciar um novo processo negocial com as estruturas sindicais representativas dos educadores e dos professores dos ensinos básico e secundário.