Conclusão do Roteiro MAI

Durante 7 meses, de janeiro a julho, o Ministério da Administração Interna reuniu-se com as 21 Comunidades Intermunicipais do país e com as duas áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, no âmbito do Roteiro MAI.

Esta iniciativa teve como objetivo promover um debate alargado e aprofundado com os 278 Presidentes de Câmara do continente, sobre os temas que marcam a área da Administração Interna, como a Segurança Interna, Proteção Civil e Descentralização.

O balanço final destes encontros é muito positivo, tendo permitido discutir com os municípios os principais desafios em matéria de segurança e proteção civil, bem como procurar e encontrar soluções conjuntas para estas questões.

A convicção é de que todos as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas partilham dos objetivos que são nacionais, estando totalmente comprometidas com a vontade de continuar a fazer de Portugal um dos países mais seguros do mundo, bem como de assegurar os esforços necessários para a implementação de uma estratégia de prevenção de riscos em matéria de proteção civil.

No decurso destas reuniões foram apresentados os principais investimentos em infraestruturas e equipamentos das forças de segurança, a aquisição de novas viaturas, bem como o reforço em curso de novos elementos para a PSP e para a GNR, fundamentais, para incrementar a capacidade operacional destas forças. O Ministro da Administração Interna reiterou, ainda, o compromisso assumido de não encerramento de postos ou esquadras, salvo estes sejam expressamente acordados entre as autarquias e as respetivas forças.

No domínio da proteção civil, foi possível verificar o empenho assumido pelos municípios na importante missão de garantir todas as condições legalmente exigidas no âmbito da prevenção de incêndios. Este ano, o trabalho de sensibilização para comportamentos de risco junto das populações, a implementação do programa aldeia segura e pessoas seguras, e a limpeza dos terrenos e de gestão das faixas de combustível prosseguem com o total empenho por parte das autarquias e com o apoio da GNR e dos agentes da proteção civil.

Quanto à descentralização de competências da Administração Central para as autarquias: é um desafio que exige consensos alargados que estão a ser conseguidos e consolidados com os autarcas. Este é um processo que continuará a ser acompanhado em permanência nos próximos anos para que, depois de 2021 - prazo a partir do qual os municípios devem assumir todas as novas competências - possa ser aprofundado. Pela primeira vez houve condições para construir um quadro de consenso em pleno com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, interlocutores fundamentais para a implementação de todo este processo.

Estas reuniões com todos os autarcas das 21 CIM e 2 Áreas Metropolitanas demonstraram que o processo de descentralização vai no caminho certo e que deve ser construído a par e passo.

Além da presença do Ministro, o Roteiro MAI contou também com a participação da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.