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Comunicados

2019-07-12 às 12h40

Comunicado conjunto dos Secretários de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, Espanha e França

Conscientes das fortes ligações históricas, políticas e geográficas entre os nossos países e da sua responsabilidade de construir uma Europa unida, competitiva, de liberdade, proteção e progresso, os Secretários de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, Espanha e França reuniram-se em Lisboa a 11 de julho de 2019 para discutir as prioridades comuns e preparar os próximos desafios europeus - começando pelas discussões que terão lugar no próximo Conselho de Assuntos gerais de 18 de julho 2019 e que examinará, nomeadamente, o Quadro Financeiro Plurianual e a Agenda Estratégica 2019-2024.

A Agenda Estratégica da União Europeia para os próximos cinco anos foi aprovada pelo Conselho Europeu a 20 de junho e inclui diversas prioridades que são de interesse comum para os nossos três países. Trabalharemos em conjunto para promover estas prioridades e alcançar resultados concretos ao serviço dos cidadãos, tendo em consideração os valores europeus que fundaram as nossas democracias. O Estado de Direito desempenha um papel essencial a esse respeito e deve ser plenamente respeitado e protegido.

A Europa deve estar na vanguarda da luta contra as alterações climáticas, com uma estratégia a longo termo ambiciosa para atingir a neutralidade de carbono até 2050, com mecanismos para mobilizar o financiamento público e privado necessário para combater a urgência climática e proteger a biodiversidade.

A Europa deverá promover os seus valores de solidariedade em todos os domínios, em particular no económico e no social, beneficiando os cidadãos. É por isso que defendemos o reforço da Europa social e o aprofundamento da União Económica e Monetária, em particular através da conclusão da união bancária e de um instrumento orçamental assente na governação para a zona euro.

O próximo orçamento da UE deve espelhar as prioridades estabelecidas na agenda estratégica, traduzindo os nossos objetivos políticos em questões ambientais e de convergência social, bem como refletir os nossos valores comuns. Deve, nomeadamente, respeitar o equilíbrio entre as novas prioridades e políticas tradicionais, entre as quais a política de coesão e a política agrícola comum, que pretendemos manter no seu atual nível UE-27, e ter plenamente em conta as especificidades das regiões ultraperiféricas, questão à qual os nossos três países atribuem elevada importância. A este respeito, concordámos em organizar no outono, envolvendo as partes interessadas, uma conferência cujo objetivo será recordar a necessidade de recursos suficientes e políticas adaptadas às especificidades destas regiões, conforme previsto pelos Tratados.

A Europa da liberdade e da proteção que desejamos também significa consolidar o funcionamento do espaço Schengen. Para este fim, devemos igualmente reformar o sistema de política de asilo europeu, refundando-o em torno do justo equilíbrio entre as obrigações de responsabilidade e solidariedade.

Acreditamos firmemente que uma Europa de projeção mundial deve voltar-se para África, um continente com o qual compartilhamos muitos interesses e desafios. Estes desafios devem encorajar-nos a forjar um verdadeiro pacto entre a Europa e África virado para o futuro, sobretudo em favor da população jovem, assim como assegurar recursos adequados no próximo quadro financeiro plurianual e reforçar a cooperação em matéria de migração legal e de retorno com estes países.

Leia o comunicado na íntegra